Uma lei de muitas faces
Por Alex Oliveira

É procurar Lei de Imprensa na internet, e um PDF extenso de 41 páginas, salta na sua tela. O professor logo à frente, espera um exímio editorial sobre os ajustes recentes neste conjunto de regras. Quais as melhorias? E o que perdemos? É o que mais um lead (independente de mudanças, ou não) pede.

Criada bem antes da Independência, a Lei de Imprensa surgiu com a necessidade de regulamentação da produção dos meios de comunicação. O tempo passou, algumas cláusulas se tornaram mais herméticas enquanto outras pediam uma atualização correspondente ao cenário atual. E o que mudou?

Jornalista ainda pode ser preso (a utopia da pena em forma de serviços comunitários, proposta em 95, foi esquecida) e os jornais ainda precisam desembolsar uma bela grana (10% de seu faturamento atual) para pagar indenizações. Um grande retrocesso. Primeiro porque a máquina de indenizações vai ser estimulada – pense nas inúmeras “vítimas de calúnia” batendo nas portas das redações. Segundo porque estes 10% não obedecem a nenhum critério plausível: o tamanho do veículo, sua circulação…

O outro lado da história é a delineação de alguns itens primordiais. Dá-se a entender que censura é coisa do passado . Agora é oficial, toda história tem três, quatro, cinco lados… (…recorrendo, sempre que possível, a diversas fontes e garantindo a pluralidade de versões das partes que tiverem relevante participação nos fatos noticiados) – cravado no Artigo 4º da Lei.

Assim como uma boa história jornalística, as mudanças implementadas na Lei de Imprensa apresentam dois lados. Um, preocupado em estabelecer os princípios básicos da relação democracia/imprensa e o outro (necessitando mais uma revisão) com medidas que soam como um recado: “falem o quanto quiser, mas as conseqüências ainda rondam seu quintal”.